Retificação

Decreto Nº 76.023, DE 24 DE JULHO DE 1975.

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL).

(Publicado no Diário Oficial de 25 de julho de 1975)

Na página 9.269, 1ª coluna, no fundamento legal,

Onde se lê:

... artigo 81, item II, da Constituição, ...

Leia-se:

... artigo 81, item III, da Constituição, ...

Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 1º,

Onde se lê:

...

§ 1º ... ou, no uso dos produtos vegetais, ...

Leia-se:

...

§ 1º ... ou, no caso dos produtos vegetais, ...