Decreto nº 76.046 de 29/07/1975
Decreto nº 76.046 de 29/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA SITUADA NOS MUNICIPIO DE JUCURUTU, JANDUIS, PARAU, SÃO RAFAEL, SANTANA DO MATOS, IPANGUAÇU, AÇU, AFONSO BEZERRA, CARNAUBAIS, ALTO RODRIGUES E PENDENCIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1975] (p. 9491, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/08/1975] (p. 9780, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , JUCURUTU (RN) , JANDUIS (RN) , PARAU (RN) , SÃO RAFAEL (RN) , SANTANA DO MATOS (RN) , IPANGUAÇU (RN) , AÇU (RN) , AFONSO BEZERRA (RN) , CARNAUBAIS (RN) , ALTO DO RODRIGUES (RN) , PENDENCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , IRRIGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |