Decreto nº 76.068 de 31/07/1975
Decreto nº 76.068 de 31/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NA BACIA SEDIMENTAR, NO ESTADO DE SERGIPE, NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9626, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , BREJO GRANDE (SE) , ILHA DAS FLORES (SE) , NEOPOLIS (SE) , PACATUBA (CE) , JAPOATÃ (SE) , CEDRO DE SÃO JOÃO (SE) , MALHADA DOS BOIS (SE) , PIRAMBU (SE) , JAPARATUBA (SE) , CAPELA (AL) , MURIBECA (SE) , NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) , CARMOPOLIS (SE) , GENERAL MAYNARD (SE) , SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) , MARUIM (SE) , ROSARIO DO CATETE (SE) , SIRIRI (SE) , DIVINA PASTORA (SE) , SANTA ROSA DE LIMA (SC) , MALHADOR (SE) , AREIA BRANCA (RN) , RIACHUELO (RN) , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , LARANJEIRAS (SE) , ARACAJU (SE) , BARRA DOS COQUEIROS (SE) , SÃO CRISTOVÃO (SE) , ITAPORANGA D'AJUDA (SE) , ESTANCIA (SE) , SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) , INDIAROBA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , PESQUISA , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |