Decreto nº 76.091 de 07/08/1975
Decreto nº 76.091 de 07/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 146.826.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1975] (p. 9969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PROJETO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |