Decreto nº 76.110 de 12/08/1975
Decreto nº 76.110 de 12/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 59.208, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES FABRIS, DO MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1975] (p. 10193, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/09/1975] (p. 6, col. 5) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , FABRICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |