Decreto nº 76.281 de 16/09/1975
Decreto nº 76.281 de 16/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, EM CADA ARMA E NO QMB, POR POSTOS, A VIGORAR A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1975] (p. 12231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/10/1975] (p. 3, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , FUNÇÃO PRIVATIVA , OFICIAL DO EXERCITO , QUADRO DE OFICIAIS , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |