Decreto nº 76.322 de 22/09/1975
Decreto nº 76.322 de 22/09/1975
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12609, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1975] (p. 12961, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1988] (p. 8009, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 48 [Decreto nº 76.322 de 22/09/1975]
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