Decreto nº 96.013 de 06/05/1988
Decreto nº 96.013 de 06/05/1988
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1988] (p. 8009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , REGULAMENTO DISCIPLINAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO DISCIPLINAR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , ANULAÇÃO , PUNIÇÃO , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |