Decreto nº 76.345 de 30/09/1975
Decreto nº 76.345 de 30/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1975] (p. 13089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO AGRICOLA , DERIVADOS , VINHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |