Decreto nº 76.430 de 13/10/1975
Decreto nº 76.430 de 13/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO EM FAVOR DE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 30.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1975] (p. 13602, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |