Decreto nº 76.517 de 29/10/1975
Decreto nº 76.517 de 29/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO, PARA LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, EX-MUNICIPIO DE PARNAIBA-ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |