Decreto nº 76.624 de 18/11/1975
Decreto nº 76.624 de 18/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA-SE DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/12/1975] (p. 1, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , MARANGUAPE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |