Decreto nº 76.626 de 18/11/1975
Decreto nº 76.626 de 18/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15459, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/11/1975] (p. 15948, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[Boletim do Ministério do Exército de 26/12/1975] (p. 2, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/12/1975] (p. 1, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REGISTRO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |