Decreto nº 76.693 de 28/11/1975
Decreto nº 76.693 de 28/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO ESPECIAL , DIVULGAÇÃO , PUBLICIDADE , OBJETIVO , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE , AGENCIA NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , DIVULGAÇÃO , PUBLICIDADE , AGENCIA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |