Decreto nº 76.701 de 01/12/1975
Decreto nº 76.701 de 01/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA A REALIZAR PESQUISAS GEOFISICA E GEOLOGICAS MARINHAS, NA BAIA DE TODOS OS SANTOS E NA PLATAFORMA CONTINENTAL DO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16100, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PESQUISA CIENTIFICA , OCEANOGRAFIA , PLATAFORMA CONTINENTAL , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |