Decreto nº 76.702 de 01/12/1975
Decreto nº 76.702 de 01/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS COMPAGNIE GENERALE DE GEOPHYSIQUE E COMPANHIA BRASILEIRA DE GEOFISICA, PARA OPERAREM NA PLATAFORMA CONTINENTAL A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16100, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PESQUISA CIENTIFICA , OCEANOGRAFIA , PLATAFORMA CONTINENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1976] (p. 14871, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 76.702 de 01/12/1975]
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