Decreto nº 78.689 de 09/11/1976
Decreto nº 78.689 de 09/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO 76.702, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1975, AS EMPRESAS COMPAGNIE GENERALE DE GEOPHYSIQUE E COMPANHIA BRASILEIRA DE GEOFISICA PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1976] (p. 14871, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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