Decreto nº 76.737 de 04/12/1975
Decreto nº 76.737 de 04/12/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR 13.500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16254, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1976] (p. 2856, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |