Decreto nº 76.741 de 04/12/1975
Decreto nº 76.741 de 04/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL-JUSTIÇA DOS TERRITORIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.854.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16254, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 3) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |