Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.780 de 11/12/1975

Decreto nº 76.780 de 11/12/1975

Ementa	APROVA O REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA (RISAER).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/12/1975] (p. 16582, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA (RISAER) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA (RISAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.509 de 15/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1980] (p. 25299, col. 2) Art. 145 - Alteração Decreto nº 90.738 de 19/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19148, col. 1) Art. 280 - Alteração Decreto nº 99.239 de 07/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1990] (p. 8629, col. 1) Art. 145, caput, Alínea a - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 40.043 de 27/09/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 42.200 de 28/08/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.420 de 25/03/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 48.541 de 19/07/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 56.190 de 29/04/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.060 de 13/01/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 145 [Decreto nº 76.780 de 11/12/1975] Decreto nº 85.509 de 15/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 145, caput, Alínea a [Decreto nº 76.780 de 11/12/1975] Decreto nº 99.239 de 07/05/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 280 [Decreto nº 76.780 de 11/12/1975] Decreto nº 90.738 de 19/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)