Decreto nº 76.808 de 16/12/1975
Decreto nº 76.808 de 16/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 44.863.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16749, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |