Retificação

DECRETO Nº 76.874, de 22 de dezembro de 1975.

Prorroga o prazo de intervenção governamental na área prioritária, para fins de Reforma Agrária, assim declarada pelo Decreto número 73.082, de 05 de novembro de 1973.

(Publicado no Diario Oficial da União de 23 de dezembro de 1975).

Na página 16.998, 3º coluna nas assinaturas,

Onde se lê:

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

Leia-se:

Ernesto Geisel

Alysson Paulinelli