Decreto nº 76.901 de 24/12/1975
Decreto nº 76.901 de 24/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, POR POSTOS, A VIGORAR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17047, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/01/1976] (p. 5, col. 5) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , FUNÇÃO GRATIFICADA , OFICIAL DO EXERCITO , QUADRO DE OFICIAIS , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |