Decreto nº 76.912 de 26/12/1975
Decreto nº 76.912 de 26/12/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ATENDIMENTO , DESPESA , SECRETARIA GERAL , IMPLANTAÇÃO , POLICIA MILITAR , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1976] (p. 3873, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1976] (p. 7130, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |