Decreto nº 76.920 de 26/12/1975
Decreto nº 76.920 de 26/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17087, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROJETO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , AUXILIO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |