Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 76.955, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
Concede a Polyenka S.A. Indústria Química e Têxtil, autorização para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento industrial que menciona.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1975).
Na página 17.280, 3ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... pelo menos de sete semanas, coincida com o domingo.
LEIA-SE:
... pelo menos de sete em sete semanas, coincida com o domingo.