Decreto nº 76.977 de 02/01/1976
Decreto nº 76.977 de 02/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, A EMPRESA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, EM SUAS MINAS DE MINERIO DE FERRO DE CAUE, CONCEIÇÃO E DE PIÇARRÃO, LOCALIZADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/01/1976] (p. 195, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
FUNCIONAMENTO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , FERIADOS .
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FERIADOS , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , ITABIRA (MG) , PIÇARRÃO , NOVA ERA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |