Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 76.977 - DE 2 DE JANEIRO DE 1976
Concede autorização para o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados civis religiosos, à empresa Companhia Vale do Rio Doce, em suas minas de minério de ferro de Cauê, Conceicão e Picarrão, locaiizados no Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 5 de janeiro de 1976).
Retificação
Na página 53, 2ª coluna, no fundamento legal,
Onde se lê:
... Lei nº 505, de 5 de janeiro de 1949, ...
Leia-se:
... Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, ...