Decreto nº 76.981 de 05/01/1976
Decreto nº 76.981 de 05/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO SANTA MONICA LTDA O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE FARO, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1976] (p. 97, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , FARO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |