DECRETO Nº 76.986 - DE 6 DE JANEIRO DE 1976
Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 7 de janeiro de 1976)
Retificação
Na página 145, 1ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
... Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia (ilegível) cional da Produção Animal (DNPA).
Leia-se:
... Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia (DNAGRO), do Departamento Nacional da Produção Animal (DNPA).
Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 4º,
Onde se lê:
... produtos empregados ou sescetíveis de emprego ...
Leia-se:
... produtos empregados ou suscetíveis de emprego ...
Na 3ª coluna, mesma página, no parágrafo 3º do artigo 4º,
Onde se lê:
... estão sujeitos às exigências deste Artigo.
Leia-se:
... estarão sujeitos às exigências deste Artigo.
A seguir, no parágrafo 4º,
Onde se lê:
... a critério da Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia animal, que contenha antibioticos ou ................. (DNAGRO).
Leia-se:
... a critério da Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia ..................... (DNAGRO).
Na 4ª coluna,
Onde se lê:
...
IV ... e outros para alimentação aminal, ...
Leia-se:
IV ... e outros para alimentação animal, ...
Na página 147, 2ª coluna, no artigo 35,
Onde se lê:
... a entiqueta do produto ...
Leia-se:
... a etiqueta do produto ...
Na mesma página, 1ª coluna, no artigo 41,
Onde se lê:
Parágrafo único - No caso de recurso de assinatura, ...
Leia-se:
Parágrafo único - No caso de recusa de assinatura, ...