Decreto nº 76.986 de 06/01/1976

Decreto nº 76.986 de 06/01/1976

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1976] (p. 145, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/01/1976] (p. 499, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ANIMAL .

Indexação

GARANTIA , PRODUTO , NUTRIÇÃO , ANIMAL .
DEFINIÇÃO , COMPONENTE , PRODUTO , NUTRIÇÃO , ANIMAL .
INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , NUTRIÇÃO , ANIMAL .
EMBALAGEM , PRODUTO , NUTRIÇÃO , ANIMAL .
COMPETENCIA , DIVISÃO DE NUTRIÇÃO ANIMAL E AGROSTOLOGIA (DNAGRO) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) .
REGISTRO , MEDICAMENTOS , ANIMAL , DIVISÃO DE DEFESA SANITARIA ANIMAL (DDSA) .
REGISTRO , EMPRESA , PRODUÇÃO , PRODUTO , NUTRIÇÃO , ANIMAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 2 - Revigoração de Parte do Texto
  • Art. 15, § 3 - Revigoração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 76.986 de 06/01/1976]

Art. 7 [Decreto nº 76.986 de 06/01/1976]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 76.986 de 06/01/1976]

Art. 15, § 3 [Decreto nº 76.986 de 06/01/1976]