Decreto nº 6.296 de 11/12/2007

Decreto nº 6.296 de 11/12/2007

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 25 E 56 DO ANEXO AO DECRETO 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 21, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/12/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ALIMENTAÇÃO ANIMAL , DEFESA SANITARIA ANIMAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 15 - Revogação
  • Art. 16, § 1 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 51, § 1 - Revogação
  • Art. 51, § 2 - Revogação
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 57-A - Acréscimo
  • Art. 59, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 78, § 1 - Revogação
  • Art. 78, § 2 - Revogação
  • Art. 80 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 109 - Revogação
  • Art. 114 - Alteração
  • Art. 116 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regulamento

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 2 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 6 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 9 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 16 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 16, caput, Inciso 15 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 16, § 1 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 24 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 26 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 51 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 51, § 1 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 51, § 2 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 52 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 53 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 57-A [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 59, Parágrafo Único [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 68 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 69 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 78, § 1 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 78, § 2 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 80 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 84 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 109 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 114 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Art. 116 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]

Anexo 1 [Decreto nº 6.296 de 11/12/2007]