Lei nº 6.198 de 26/12/1974
Lei nº 6.198 de 26/12/1974
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Ementa | Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1974] (p. 15013, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2362 DE 1974. |
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Catálogo |
ALIMENTAÇÃO ANIMAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COOPERATIVA , ARMAZENAGEM , DISTRIBUIÇÃO , VENDA , MATERIA-PRIMA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1976] (p. 145, col. 1)
Declaração de Aprovação de Regulamento Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma A regulamentação entra em vigor em 8/7/2024.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 6.198 de 26/12/1974]
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