Lei nº 4.736 de 15/07/1965
Lei nº 4.736 de 15/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre a inspenção e fiscalização de ingredientes, alimentos e produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1965] (p. 6705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ALIMENTAÇÃO , ANIMAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO AGROPECUARIO , PRODUTO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1974] (p. 15013, col. 1)
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