Decreto nº 5.053 de 22/04/2004

Decreto nº 5.053 de 22/04/2004

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/04/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA SANITARIA ANIMAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 39, § 10 - Acréscimo
  • Art. 39, § 11 - Acréscimo
  • Art. 39, § 12 - Acréscimo
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 128 - Acréscimo
  • Art. 128, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 2-A, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 2-A, caput, Inciso 22 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 10 - Acréscimo
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28, § 1 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração
  • Art. 30, § 3 - Alteração
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33, § 4 - Alteração
  • Art. 33, § 5 - Acréscimo
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 42, § 2 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46-A - Acréscimo
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 53, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 57, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 68, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 70, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 70, Parágrafo Único, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 82, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 98, § 3 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 120 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 100 - Revogação
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 102 - Revogação
  • Art. 103 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 106 - Revogação
  • Art. 107 - Revogação
  • Art. 108 - Revogação
  • Art. 109 - Revogação
  • Art. 110 - Revogação
  • Art. 111 - Revogação
  • Art. 112 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regulamento

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2-A [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 2-A, caput, Inciso 20 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 2-A, caput, Inciso 21 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 2-A, caput, Inciso 22 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 6 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 6, § 4 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 7, § 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 7, § 4 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 8 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 15, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 15, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 17 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 17, § 10 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 19 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 24, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 25 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 26, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 26, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 26, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 26-A [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28, § 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 28, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 30 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 30, § 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 30, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 30, § 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 32 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 33, § 4 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 33, § 5 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 37 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 37, § 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 37, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 38 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 39, § 10 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 39, § 11 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 39, § 12 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 42, § 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 43 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 44 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 46 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 46-A [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 53 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 53, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 56 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 57, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 64 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 65 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 66 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 68, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 70, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 70, Parágrafo Único, Inciso 5 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 82, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 88, caput, Inciso 11 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 88, caput, Inciso 12 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 88, caput, Inciso 13 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 98 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 98, § 3 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 99 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 100 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 101 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 102 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 103 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 104 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 105 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 106 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 107 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 108 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 109 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 110 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 111 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 112 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 120 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 127 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 128 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Art. 128, Parágrafo Único [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]

Anexo 1 [Decreto nº 5.053 de 22/04/2004]