Decreto nº 8.840 de 24/08/2016

Decreto nº 8.840 de 24/08/2016

Ementa

ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/2016] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA SANITARIA ANIMAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 2-A, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 2-A, caput, Inciso 22 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 10 - Acréscimo
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28, § 1 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 28, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração
  • Art. 30, § 3 - Alteração
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33, § 4 - Alteração
  • Art. 33, § 5 - Acréscimo
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, § 1 - Alteração
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 42, § 2 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46-A - Acréscimo
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 53, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 57, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 68, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 70, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 70, Parágrafo Único, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 82, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 98, § 3 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 120 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.840 de 24/08/2016]