Decreto nº 77.012 de 14/01/1976
Decreto nº 77.012 de 14/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO, (CHESF), CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIO PARAGUAÇU, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1976] (p. 497, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DA FEIRA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |