Decreto nº 77.033 de 15/01/1976
Decreto nº 77.033 de 15/01/1976
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Ementa | ALTERA O DECRETO 73.562, DE 24 DE JANEIRO DE 1974, QUE DECLAROU INTERDITAS, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPOS INDIGENAS, AREAS NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 547, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , INTERDIÇÃO TEMPORARIA , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA , INDIO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1977] (p. 10753, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12344, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1984] (p. 8129, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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