Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 73.562 de 24/01/1974

Decreto nº 73.562 de 24/01/1974

Ementa	DECLARA INTERDITA, PARA FINS DE ATRAÇÃO DE GRUPOS INDIGENAS, AREAS QUE DISCRIMINA NO ESTADO DE MATO GROSSO E NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 891, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA INDIGENISTA .
Indexação	Clique para exibir... INTERDIÇÃO , AREA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) . COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA , AREA , INTERDIÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , RESERVA INDIGENA . AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , REQUISIÇÃO , COOPERAÇÃO , POLICIA FEDERAL , IMPEDIMENTO , TRANSITO , PERMANENCIA , PESSOAS , GRUPO , POSSIBILIDADE , ATIVIDADE , NOCIVIDADE , GRUPO INDIGENA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.033 de 15/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 547, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 78.109 de 22/07/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9773, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 80.169 de 16/08/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1977] (p. 10753, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 80.422 de 28/09/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12967, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 82.064 de 03/08/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12344, col. 2) Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 73.562 de 24/01/1974] Decreto nº 78.109 de 22/07/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 80.169 de 16/08/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 80.422 de 28/09/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 82.064 de 03/08/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 73.562 de 24/01/1974] Decreto nº 77.033 de 15/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)