Decreto nº 78.109 de 22/07/1976
Decreto nº 78.109 de 22/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A INTERDIÇÃO DE PARTE DA AREA A QUE SE REFERE O DECRETO 73.562, DE 24 DE JANEIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , INTERDIÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , RESERVA INDIGENA , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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