Decreto nº 77.098 de 02/02/1976
Decreto nº 77.098 de 02/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIA A SEGURANÇA DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, DE (FURNAS), CENTRAIS ELETRICAS S/A, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1976] (p. 1553, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1976] (p. 1746, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |