Decreto nº 77.111 de 04/02/1976
Decreto nº 77.111 de 04/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, NO MUNICIPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TELEFONICA AUTOMATICA, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, (CTB). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1976] (p. 1681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITAOCARA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |