Decreto nº 77.183 de 19/02/1976
Decreto nº 77.183 de 19/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1976] (p. 2615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATO , EMPRESTIMO EXTERNO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |