Decreto nº 77.184 de 19/02/1976
Decreto nº 77.184 de 19/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (METRO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1976] (p. 2615, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , METRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1978] (p. 9719, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1978] (p. 10234, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 77.184 de 19/02/1976]
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