Decreto nº 77.195 de 19/02/1976
Decreto nº 77.195 de 19/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MONTENEGRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1976] (p. 2618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
INDEFERIMENTO , DOAÇÃO , TERRENO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , MUNICIPIO , MONTENEGRO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |