Decreto nº 77.210 de 20/02/1976
Decreto nº 77.210 de 20/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 5.939, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1976] (p. 2679, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1976] (p. 3121, col. 1) |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |