Lei nº 5.939 de 19/11/1973

Lei nº 5.939 de 19/11/1973

Ementa

Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11898, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1497 DE 1973.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CONTRIBUIÇÃO , ASSISTENCIA PATRONAL , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , DEBITOS , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma