Medida Provisória nº 1.523-1 de 12/11/1996

Medida Provisória nº 1.523-1 de 12/11/1996

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1996] (p. 23590, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001523.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA .
NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR .
CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE .
CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL .
RENDA MENSAL , NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE .
NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 55, § 2 - Alteração
  • Art. 58, § 1 - Alteração
  • Art. 96, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 107 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 5, Alínea a - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 7, Alínea a - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 38, § 5 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25, § 4 - Revogação

Declaração de Reedição com Alteração