Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.523-6 de 03/04/1997

Medida Provisória nº 1.523-6 de 03/04/1997

Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/04/1997] (p. 6496, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001523-5, MPV-001523-4, MPV-001523-3, MPV-001523-2, MPV-001523-1, MPV-001523. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO . NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL . PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE . HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL . NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE . NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL . NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.523-7 de 30/04/1997 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1997] (p. 8755, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 453 - Alteração Lei nº 3.529 de 13/01/1959 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 158 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.527 de 08/11/1968 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.939 de 19/11/1973 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.903 de 30/04/1981 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.850 de 23/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 5 - Revogação Art. 16, § 2 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 55, § 2 - Alteração Art. 58 - Alteração Art. 96, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 107 - Alteração Art. 130 - Alteração Art. 131 - Alteração Art. 148 - Revogação Lei nº 8.641 de 31/03/1993 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.870 de 15/04/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 25, § 4 - Revogação Medida Provisória nº 1.523-5 de 06/03/1997 Declaração de Reedição sem Alteração