Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.596-14 de 10/11/1997

Medida Provisória nº 1.596-14 de 10/11/1997

Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25773, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001523. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001523-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 13/97.
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE , INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE . CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO . CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO . DETERMINAÇÃO , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , AVISO PREVIO , ABONO DE FERIAS . NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL . HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PISO SALARIAL , SALARIO MINIMO , CATEGORIA PROFISSIONAL . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , HIPOTESE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , DEPOSITO , CONTA BANCARIA . CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO . PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL . CRITERIOS , PARCELAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.528 de 10/12/1997 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29426, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 144 - Alteração Art. 453, § 1 - Alteração Art. 453, § 2 - Alteração Art. 464, Parágrafo Único - Alteração Art. 465 - Alteração Lei nº 3.529 de 13/01/1959 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 158 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.527 de 08/11/1968 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 5.939 de 19/11/1973 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.903 de 30/04/1981 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.070 de 20/12/1982 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.850 de 23/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 12 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 32 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 38 - Alteração Art. 38, § 2 - Alteração Art. 39 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 47 - Alteração Art. 55 - Alteração Art. 69 - Alteração Art. 94 - Alteração Art. 97 - Alteração Art. 100 - Alteração Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 5 - Revogação Art. 11 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 44, § 1 - Revogação Art. 48 - Alteração Art. 55 - Alteração Art. 57 - Alteração Art. 58 - Alteração Art. 71, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência Art. 74 - Alteração Art. 75 - Alteração Art. 86, § 4 - Revigoração Art. 94 - Alteração Art. 96 - Alteração Art. 102 - Alteração Art. 103 - Alteração Art. 107 - Alteração Art. 122 - Revigoração Art. 126 - Alteração Art. 130 - Alteração Art. 131 - Alteração Art. 139 - Revogação Art. 140 - Revogação Art. 141 - Revogação Art. 148 - Revogação Art. 152 - Revogação Lei nº 8.620 de 05/01/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 8.641 de 31/03/1993 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.870 de 15/04/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 25, § 3 - Revogação Art. 25, § 4 - Revogação Lei nº 9.317 de 05/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 9 - Alteração Medida Provisória nº 1.523-13 de 23/10/1997 Declaração de Reedição com Alteração